{"id":673,"date":"2024-11-11T09:02:27","date_gmt":"2024-11-11T12:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/healthtotal.com.br\/site\/?p=673"},"modified":"2024-11-11T09:16:33","modified_gmt":"2024-11-11T12:16:33","slug":"cfm-lanca-plataforma-digital-para-combater-fraudes-em-atestados-medicos-falsos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/healthtotal.com.br\/site\/2024\/11\/11\/cfm-lanca-plataforma-digital-para-combater-fraudes-em-atestados-medicos-falsos-no-brasil\/","title":{"rendered":"CFM lan\u00e7a plataforma digital para combater fraudes em atestados m\u00e9dicos falsos no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"650\" src=\"https:\/\/healthtotal.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/blog-page-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-674\" srcset=\"https:\/\/healthtotal.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/blog-page-1.png 900w, https:\/\/healthtotal.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/blog-page-1-300x217.png 300w, https:\/\/healthtotal.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/blog-page-1-768x555.png 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No dia 06 de setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/2024 institui a plataforma Atesta CFM como o sistema obrigat\u00f3rio para a emiss\u00e3o e gest\u00e3o de atestados m\u00e9dicos no Brasil, tanto f\u00edsicos quanto digitais. Seu principal objetivo \u00e9 combater fraudes e garantir autenticidade e rastreabilidade dos documentos emitidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como a plataforma vai funcionar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Para a Emiss\u00e3o de Atestados:<\/strong>\u00a0Todos os atestados, inclusive os de sa\u00fade ocupacional, devem ser emitidos pela plataforma Atesta CFM ou sistemas integrados, preferencialmente de forma eletr\u00f4nica.<br><br>Os atestados emitidos ou verificados por meio da plataforma ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos em todo o territ\u00f3rio nacional e produzir\u00e3o os efeitos legais que deles se esperam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Para os atestados de sa\u00fade ocupacional (ASO), devem-se considerar adicionalmente as normas vigentes estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Para o uso de Atestados F\u00edsicos:<\/strong>&nbsp;A plataforma dar\u00e1 suporte \u00e0 emiss\u00e3o de atestados em meio f\u00edsico, para casos excepcionais que necessitem da emiss\u00e3o de atestados em formato manual (papel), e ainda atender\u00e1 as premissas de rastreabilidade, autenticidade e valida\u00e7\u00e3o equivalentes ao meio digital. Atestados manuais podem ser solicitados diretamente na plataforma Atesta CFM, sendo emitidos um ou mais blocos com QRCode \u00fanico vinculado ao CRM\/UF do m\u00e9dico que \u00e9 respons\u00e1vel pela guarda e registro desses documentos.<br>Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do atestado f\u00edsico, o m\u00e9dico deve registrar na plataforma Atesta CFM as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias garantindo a rastreabilidade, autenticidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dados Obrigat\u00f3rios para a emiss\u00e3o de atestados:<\/strong>&nbsp;Os atestados devem conter identifica\u00e7\u00e3o completa do m\u00e9dico (nome, CRM, RQE), dados do paciente (nome, CPF), CID (se autorizado pelo paciente), tempo concedido de dispensa (caso houver), data de emiss\u00e3o, assinatura digital ou manuscrita e contatos profissionais do m\u00e9dico assim como endere\u00e7o profissional ou residencial.<br>\u00c9 obrigat\u00f3ria, aos m\u00e9dicos, a exig\u00eancia de prova de identidade aos interessados na obten\u00e7\u00e3o de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de sa\u00fade ou doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>O m\u00e9dico s\u00f3 pode fornecer diagn\u00f3sticos codificados em casos de justa causa, obriga\u00e7\u00e3o legal, ou solicita\u00e7\u00e3o do paciente, devendo sempre alertar sobre os riscos de uso indevido.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Valida\u00e7\u00e3o de atestados em outras plataformas:<\/strong>&nbsp;Atestados emitidos por outras plataformas digitais ser\u00e3o v\u00e1lidos somente se integrados ao Atesta CFM. As plataformas, ao emitirem atestados digitais, dever\u00e3o exigir o uso de assinatura qualificada por meio de certificado digital, emitido pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras (ICP-Brasil).<br>Ap\u00f3s 180 dias da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, somente atestados no ecossistema Atesta CFM ser\u00e3o aceitos.<br>Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos somente atestados emitidos eletronicamente pelo ecossistema Atesta CFM ou escritos \u00e0 m\u00e3o nos blocos de atestados impressos por esse sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>\u00c9 vedado aos m\u00e9dicos utilizar portais ou plataformas de institui\u00e7\u00f5es ou empresas que n\u00e3o estejam de acordo com esta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O site do CFM oferece gratuitamente a valida\u00e7\u00e3o de atestados atrav\u00e9s de um protocolo seguro, permitindo auditoria e verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade. As empresas que desejarem utilizar o servi\u00e7o devem contrat\u00e1-lo no site especifico do CFM e formalizar um termo de ades\u00e3o e realizar o pagamento do servi\u00e7o.<br>O encaminhamento de atestados por meio da plataforma Atesta CFM para a contratante interessada ser\u00e1 restrito a empregados que a contratante indicar como tendo fornecido consentimento pr\u00e9vio para o compartilhamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa resolu\u00e7\u00e3o visa reduzir fraudes, garantir maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica no uso de atestados m\u00e9dicos, al\u00e9m de proporcionar maior efici\u00eancia no gerenciamento de documentos m\u00e9dicos em todo o territ\u00f3rio nacional. A Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>FONTE:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/sistemas.cfm.org.br\/normas\/visualizar\/resolucoes\/BR\/2024\/2382\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/sistemas.cfm.org.br\/normas\/visualizar\/resolucoes\/BR\/2024\/2382<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 06 de setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/2024 institui a plataforma Atesta CFM como o sistema obrigat\u00f3rio para a emiss\u00e3o e gest\u00e3o de atestados m\u00e9dicos no Brasil, tanto f\u00edsicos quanto digitais. Seu principal objetivo \u00e9 combater fraudes e garantir autenticidade e rastreabilidade dos documentos emitidos. Como a plataforma vai funcionar: Para a Emiss\u00e3o de Atestados:\u00a0Todos os atestados, inclusive os de sa\u00fade ocupacional, devem ser emitidos pela plataforma Atesta CFM ou sistemas integrados, preferencialmente de forma eletr\u00f4nica. Os atestados emitidos ou verificados por meio da plataforma ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos em todo o territ\u00f3rio nacional e produzir\u00e3o os efeitos legais que deles se esperam. Para os atestados de sa\u00fade ocupacional (ASO), devem-se considerar adicionalmente as normas vigentes estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Para o uso de Atestados F\u00edsicos:&nbsp;A plataforma dar\u00e1 suporte \u00e0 emiss\u00e3o de atestados em meio f\u00edsico, para casos excepcionais que necessitem da emiss\u00e3o de atestados em formato manual (papel), e ainda atender\u00e1 as premissas de rastreabilidade, autenticidade e valida\u00e7\u00e3o equivalentes ao meio digital. Atestados manuais podem ser solicitados diretamente na plataforma Atesta CFM, sendo emitidos um ou mais blocos com QRCode \u00fanico vinculado ao CRM\/UF do m\u00e9dico que \u00e9 respons\u00e1vel pela guarda e registro desses documentos.Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do atestado f\u00edsico, o m\u00e9dico deve registrar na plataforma Atesta CFM as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias garantindo a rastreabilidade, autenticidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas. Dados Obrigat\u00f3rios para a emiss\u00e3o de atestados:&nbsp;Os atestados devem conter identifica\u00e7\u00e3o completa do m\u00e9dico (nome, CRM, RQE), dados do paciente (nome, CPF), CID (se autorizado pelo paciente), tempo concedido de dispensa (caso houver), data de emiss\u00e3o, assinatura digital ou manuscrita e contatos profissionais do m\u00e9dico assim como endere\u00e7o profissional ou residencial.\u00c9 obrigat\u00f3ria, aos m\u00e9dicos, a exig\u00eancia de prova de identidade aos interessados na obten\u00e7\u00e3o de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de sa\u00fade ou doen\u00e7a. O m\u00e9dico s\u00f3 pode fornecer diagn\u00f3sticos codificados em casos de justa causa, obriga\u00e7\u00e3o legal, ou solicita\u00e7\u00e3o do paciente, devendo sempre alertar sobre os riscos de uso indevido. Valida\u00e7\u00e3o de atestados em outras plataformas:&nbsp;Atestados emitidos por outras plataformas digitais ser\u00e3o v\u00e1lidos somente se integrados ao Atesta CFM. As plataformas, ao emitirem atestados digitais, dever\u00e3o exigir o uso de assinatura qualificada por meio de certificado digital, emitido pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras (ICP-Brasil).Ap\u00f3s 180 dias da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, somente atestados no ecossistema Atesta CFM ser\u00e3o aceitos.Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos somente atestados emitidos eletronicamente pelo ecossistema Atesta CFM ou escritos \u00e0 m\u00e3o nos blocos de atestados impressos por esse sistema. \u00c9 vedado aos m\u00e9dicos utilizar portais ou plataformas de institui\u00e7\u00f5es ou empresas que n\u00e3o estejam de acordo com esta Resolu\u00e7\u00e3o. O site do CFM oferece gratuitamente a valida\u00e7\u00e3o de atestados atrav\u00e9s de um protocolo seguro, permitindo auditoria e verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade. As empresas que desejarem utilizar o servi\u00e7o devem contrat\u00e1-lo no site especifico do CFM e formalizar um termo de ades\u00e3o e realizar o pagamento do servi\u00e7o.O encaminhamento de atestados por meio da plataforma Atesta CFM para a contratante interessada ser\u00e1 restrito a empregados que a contratante indicar como tendo fornecido consentimento pr\u00e9vio para o compartilhamento. Essa resolu\u00e7\u00e3o visa reduzir fraudes, garantir maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica no uso de atestados m\u00e9dicos, al\u00e9m de proporcionar maior efici\u00eancia no gerenciamento de documentos m\u00e9dicos em todo o territ\u00f3rio nacional. A Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o. FONTE:&nbsp;https:\/\/sistemas.cfm.org.br\/normas\/visualizar\/resolucoes\/BR\/2024\/2382<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude-ocupacional"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>CFM lan\u00e7a plataforma digital para combater fraudes em atestados m\u00e9dicos falsos no Brasil - Health Total<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"CFM lan\u00e7a plataforma digital para combater fraudes em atestados m\u00e9dicos falsos no Brasil - Health Total\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"No dia 06 de setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/2024 institui a plataforma Atesta CFM como o sistema obrigat\u00f3rio para a emiss\u00e3o e gest\u00e3o de atestados m\u00e9dicos no Brasil, tanto f\u00edsicos quanto digitais. 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Para o uso de Atestados F\u00edsicos:&nbsp;A plataforma dar\u00e1 suporte \u00e0 emiss\u00e3o de atestados em meio f\u00edsico, para casos excepcionais que necessitem da emiss\u00e3o de atestados em formato manual (papel), e ainda atender\u00e1 as premissas de rastreabilidade, autenticidade e valida\u00e7\u00e3o equivalentes ao meio digital. Atestados manuais podem ser solicitados diretamente na plataforma Atesta CFM, sendo emitidos um ou mais blocos com QRCode \u00fanico vinculado ao CRM\/UF do m\u00e9dico que \u00e9 respons\u00e1vel pela guarda e registro desses documentos.Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do atestado f\u00edsico, o m\u00e9dico deve registrar na plataforma Atesta CFM as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias garantindo a rastreabilidade, autenticidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas. Dados Obrigat\u00f3rios para a emiss\u00e3o de atestados:&nbsp;Os atestados devem conter identifica\u00e7\u00e3o completa do m\u00e9dico (nome, CRM, RQE), dados do paciente (nome, CPF), CID (se autorizado pelo paciente), tempo concedido de dispensa (caso houver), data de emiss\u00e3o, assinatura digital ou manuscrita e contatos profissionais do m\u00e9dico assim como endere\u00e7o profissional ou residencial.\u00c9 obrigat\u00f3ria, aos m\u00e9dicos, a exig\u00eancia de prova de identidade aos interessados na obten\u00e7\u00e3o de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de sa\u00fade ou doen\u00e7a. O m\u00e9dico s\u00f3 pode fornecer diagn\u00f3sticos codificados em casos de justa causa, obriga\u00e7\u00e3o legal, ou solicita\u00e7\u00e3o do paciente, devendo sempre alertar sobre os riscos de uso indevido. Valida\u00e7\u00e3o de atestados em outras plataformas:&nbsp;Atestados emitidos por outras plataformas digitais ser\u00e3o v\u00e1lidos somente se integrados ao Atesta CFM. As plataformas, ao emitirem atestados digitais, dever\u00e3o exigir o uso de assinatura qualificada por meio de certificado digital, emitido pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras (ICP-Brasil).Ap\u00f3s 180 dias da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, somente atestados no ecossistema Atesta CFM ser\u00e3o aceitos.Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos somente atestados emitidos eletronicamente pelo ecossistema Atesta CFM ou escritos \u00e0 m\u00e3o nos blocos de atestados impressos por esse sistema. \u00c9 vedado aos m\u00e9dicos utilizar portais ou plataformas de institui\u00e7\u00f5es ou empresas que n\u00e3o estejam de acordo com esta Resolu\u00e7\u00e3o. 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Seu principal objetivo \u00e9 combater fraudes e garantir autenticidade e rastreabilidade dos documentos emitidos. Como a plataforma vai funcionar: Para a Emiss\u00e3o de Atestados:\u00a0Todos os atestados, inclusive os de sa\u00fade ocupacional, devem ser emitidos pela plataforma Atesta CFM ou sistemas integrados, preferencialmente de forma eletr\u00f4nica. Os atestados emitidos ou verificados por meio da plataforma ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos em todo o territ\u00f3rio nacional e produzir\u00e3o os efeitos legais que deles se esperam. Para os atestados de sa\u00fade ocupacional (ASO), devem-se considerar adicionalmente as normas vigentes estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Para o uso de Atestados F\u00edsicos:&nbsp;A plataforma dar\u00e1 suporte \u00e0 emiss\u00e3o de atestados em meio f\u00edsico, para casos excepcionais que necessitem da emiss\u00e3o de atestados em formato manual (papel), e ainda atender\u00e1 as premissas de rastreabilidade, autenticidade e valida\u00e7\u00e3o equivalentes ao meio digital. Atestados manuais podem ser solicitados diretamente na plataforma Atesta CFM, sendo emitidos um ou mais blocos com QRCode \u00fanico vinculado ao CRM\/UF do m\u00e9dico que \u00e9 respons\u00e1vel pela guarda e registro desses documentos.Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do atestado f\u00edsico, o m\u00e9dico deve registrar na plataforma Atesta CFM as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias garantindo a rastreabilidade, autenticidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas. Dados Obrigat\u00f3rios para a emiss\u00e3o de atestados:&nbsp;Os atestados devem conter identifica\u00e7\u00e3o completa do m\u00e9dico (nome, CRM, RQE), dados do paciente (nome, CPF), CID (se autorizado pelo paciente), tempo concedido de dispensa (caso houver), data de emiss\u00e3o, assinatura digital ou manuscrita e contatos profissionais do m\u00e9dico assim como endere\u00e7o profissional ou residencial.\u00c9 obrigat\u00f3ria, aos m\u00e9dicos, a exig\u00eancia de prova de identidade aos interessados na obten\u00e7\u00e3o de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de sa\u00fade ou doen\u00e7a. O m\u00e9dico s\u00f3 pode fornecer diagn\u00f3sticos codificados em casos de justa causa, obriga\u00e7\u00e3o legal, ou solicita\u00e7\u00e3o do paciente, devendo sempre alertar sobre os riscos de uso indevido. Valida\u00e7\u00e3o de atestados em outras plataformas:&nbsp;Atestados emitidos por outras plataformas digitais ser\u00e3o v\u00e1lidos somente se integrados ao Atesta CFM. As plataformas, ao emitirem atestados digitais, dever\u00e3o exigir o uso de assinatura qualificada por meio de certificado digital, emitido pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras (ICP-Brasil).Ap\u00f3s 180 dias da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, somente atestados no ecossistema Atesta CFM ser\u00e3o aceitos.Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos somente atestados emitidos eletronicamente pelo ecossistema Atesta CFM ou escritos \u00e0 m\u00e3o nos blocos de atestados impressos por esse sistema. \u00c9 vedado aos m\u00e9dicos utilizar portais ou plataformas de institui\u00e7\u00f5es ou empresas que n\u00e3o estejam de acordo com esta Resolu\u00e7\u00e3o. O site do CFM oferece gratuitamente a valida\u00e7\u00e3o de atestados atrav\u00e9s de um protocolo seguro, permitindo auditoria e verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade. As empresas que desejarem utilizar o servi\u00e7o devem contrat\u00e1-lo no site especifico do CFM e formalizar um termo de ades\u00e3o e realizar o pagamento do servi\u00e7o.O encaminhamento de atestados por meio da plataforma Atesta CFM para a contratante interessada ser\u00e1 restrito a empregados que a contratante indicar como tendo fornecido consentimento pr\u00e9vio para o compartilhamento. Essa resolu\u00e7\u00e3o visa reduzir fraudes, garantir maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica no uso de atestados m\u00e9dicos, al\u00e9m de proporcionar maior efici\u00eancia no gerenciamento de documentos m\u00e9dicos em todo o territ\u00f3rio nacional. A Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o. 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